{"id":2815,"date":"2018-05-09T23:34:46","date_gmt":"2018-05-09T23:34:46","guid":{"rendered":"http:\/\/gastronomidia.com.br\/?p=2815"},"modified":"2018-05-09T23:34:46","modified_gmt":"2018-05-09T23:34:46","slug":"gorjeta-volta-para-o-limbo-sem-a-mp-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gastronomidia.com.br\/2021\/gorjeta-volta-para-o-limbo-sem-a-mp-da-reforma-trabalhista\/midia\/","title":{"rendered":"Gorjeta volta para o limbo sem a MP da reforma trabalhista."},"content":{"rendered":"

Desde 23 de abril, n\u00e3o h\u00e1 mais uma regra de como bares e restaurantes devem recolher e repassar a gorjeta a seus funcion\u00e1rios. Isso porque a medida provis\u00f3ria 808<\/strong><\/a> perdeu a validade.<\/p>\n

O texto regulamentava a quest\u00e3o colocando a lei da gorjeta, aprovada em mar\u00e7o do ano passado, entre os pontos que n\u00e3o foram contemplados pela reforma trabalhista e precisavam de regulamenta\u00e7\u00e3o. Com isso, n\u00e3o h\u00e1 mais a obriga\u00e7\u00e3o de os patr\u00f5es colocarem a gorjeta no contracheque ou fazer anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho dos gar\u00e7ons.<\/p>\n

Para o presidente da Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solomcci, a queda das regras para gorjeta \u00e9 um problema que n\u00e3o estava nos planos do setor. Isso porque \u00e9 a segunda vez que as medidas param de valer desde que a lei 13.467\/2017,<\/a><\/strong> a reforma trabalhista, foi aprovada no Congresso, em julho.<\/p>\n

Na tramita\u00e7\u00e3o da reforma, as regras aprovadas no pr\u00f3prio Legislativo foram retiradas do texto por um erro na reda\u00e7\u00e3o. Para corrigi-lo, o governo transcreveu toda a lei na MP 808, que alterou outros 16 pontos da reforma.<\/p>\n

Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es de colocar a gorjeta no contracheque e recolher previd\u00eancia e FGTS sobre o valor, a MP tamb\u00e9m previa que os restaurantes ficassem com 20% ou 33% do valor, dependendo do regime tribut\u00e1rio escolhido, para bancar os custos trabalhistas. E esse dinheiro, mesmo quando pago em cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito pelos clientes, n\u00e3o integrava o faturamento dos restaurantes. “N\u00e3o imagin\u00e1vamos que ter\u00edamos esse problema novamente. A queda da lei das gorjetas cria uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica grande”, diz.<\/p>\n

Alheio \u00e0 pol\u00eamica, o gar\u00e7om Luiz Domingues, de 71 anos, aprova que as gorjetas estejam no seu contracheque, que, segundo ele, ajuda a comprovar uma renda melhor.<\/p>\n

“N\u00e3o estava sabendo que a lei n\u00e3o valia. Se tiver que mudar, paci\u00eancia. O importante \u00e9 que continuem pagando minha gorjeta”, afirma ele, que trabalha h\u00e1 44 anos no restaurante La Farina, no centro da capital paulista.<\/p>\n

O gerente do estabelecimento, Francisco Wallace Ara\u00fajo Silva, afirma que n\u00e3o houve nenhuma orienta\u00e7\u00e3o por parte da contabilidade do restaurante para alterar a forma de rateamento da taxa de servi\u00e7o. “Aqui pagamos os 10% no contracheque do gar\u00e7om, e n\u00e3o mais a divis\u00e3o no fim do dia, como era antes”, disse.<\/p>\n

Gerente de uma unidade da Cacha\u00e7aria \u00c1gua Doce em Santana, zona norte de S\u00e3o Paulo, Felipe Esteves afirma que a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da franqueadora \u00e9 continuar discriminando a gorjeta no contracheque dos funcion\u00e1rios em raz\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o assinada com o sindicato da categoria. “Por orienta\u00e7\u00e3o do nosso jur\u00eddico, deixou de ser obriga\u00e7\u00e3o do empregador colocar a gorjeta no contracheque e na carteira de trabalho, mas, como estamos diante de um acordo com os respectivos sindicatos, vamos continuar aplicando.”<\/p>\n

A not\u00edcia \u00e9 comemorada por Valcedi Gianelli, 52 anos, gar\u00e7om do bar. Ele diz que nunca se programou para a aposentadoria, mas, desde que as gorjetas passaram a constar no seu contracheque, sonha com um benef\u00edcio um pouco melhor no futuro. “Espero que tudo fique como est\u00e1. Minha renda fica comprovadamente maior. Consegui cr\u00e9dito maior no banco e vai me dar uma seguran\u00e7a no futuro”, diz ele, h\u00e1 30 anos na profiss\u00e3o.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o do advogado trabalhista Felipe Romano, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Nova Prado Consultoria Jur\u00eddica, \u00e9 que os bares repassem a gorjeta como a lei do setor definiu.<\/p>\n

A gerente de assuntos coletivos do Sinthoresp (sindicato dos trabalhadores em hot\u00e9is bares e restaurantes de S\u00e3o Paulo), Ethel Pantuzo, afirma que a quest\u00e3o ainda pode parar na Justi\u00e7a mesmo estando em conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo ela, o ponto mais sens\u00edvel \u00e9 o percentual repassado. “Como a lei n\u00e3o existe mais, isso pode ser questionado no futuro na Justi\u00e7a por algum trabalhador. O ideal \u00e9 que os estabelecimentos fa\u00e7am acordos coletivos. Com a reforma, eles t\u00eam valor de lei.”<\/p>\n

Cr\u00e9ditos:\u00a0Reportagem de\u00a0FolhaPress<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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