A Secretaria de Desenvolvimento Social do governo de São Paulo vai passar a oferecer refeições gratuitas para moradores de rua cadastrados nos restaurantes Bom Prato do estado. A medida vai valer até 30 de julho deste ano, ou enquanto durar as medidas adotadas na quarentena.

Até então, a rede de restaurantes oferecia café da manhã por R$ 0,50 e almoço e jantar por R$ 1. Atualmente, o estado possui 59 unidades.

Segundo o artigo 1º da medida publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, “fica dispensado do pagamento de refeições, mediante a apresentação do cartão de gratuidade, o usuário devidamente cadastrado pela Prefeitura Municipal como população em situação de rua não albergada e sem acesso à assistência alimentar até 30/07/2020, podendo o benefício ser estendido enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto 64.879, de 20/03/2020. “

De acordo com o artigo 2º – “é facultado ao município que possui unidade do Restaurante Popular Bom Prato aderir à ação de gratuidade para pessoas em situação de rua.”

O texto ainda diz que, se a prefeitura aderir ao novo programa, “será celebrado convênio de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, onde caberá ao município a quantificação, identificação e localização dos beneficiários, bem como a entrega dos cartões de gratuidade e o monitoramento da prestação dos serviços.”

Segundo o Diário Oficial do Estado de São Paulo, a “gratuidade das refeições estabelecida no artigo 1º, será integralmente custeada pelo Governo do Estado.

Fonte/Créditos: G1SP/Glauco Araújo

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